Lei Paulo Gustavo
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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: Ministério da Cultura
ATA 011/2023 – Seleção do edital 001/2023
ATA 012/2023 – Seleção do edital 002/2023
ATA 013/2023 – Seleção do edital 002/2023
ATA 014/2023 – Recursos dos editais 001 e 002/2023
ATA 015/2023 – Seleção do Edital 003/2023
ATA 017/2023 – Contrarrazões
EDITAL 01/2023 – PREMIAÇÃO – DEMAIS LINGUAGENS – LEI PAULO GUSTAVO
RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023
ANEXO 2 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1ª Retificação dos critérios de seleção do edital 01/2023
2ª Retificação dos critérios de seleção do edital 01/2023
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE COLETIVO
ANEXO 5 – RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
ANEXO 6 – DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Relação de Inscritos Edital 01/2023
Resultado Preliminar da Seleção dos Inscritos no Edital 01/2023
Seleção Preliminar dos Finalistas do Edital 001/2023
EDITAL 02/2023 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO
RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023
ANEXO 2 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO 4 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1ª Retificação dos critérios de seleção edital 02/2023
2ª Retificação dos critérios de seleção do edital 02/2023
ANEXO 5 – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO 6 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE COLETIVO
ANEXO 8 – DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO 9 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Relação de Inscritos Edital 02/2023
Resultado Preliminar da Seleção dos Inscritos no Edital 02/2023
Seleção Preliminar dos Finalistas do Edital 002/2023
Edital de Chamamento Público 003/2023 – Formação Audiovisual
Relação dos Inscritos Edital 003/2023
Seleção Preliminar dos Finalistas – Edital 003/2023
01/01/2024 a 29/06/2024 – Pesquisa de Campo
30/06/2024 a 30/12/2024 – Encaminhamento dos roteiros
31/12/2024 a 29/04/2025 – Gravações
30/04/2025 a 29/06/2025 – Edição
30/06/2025 a 14/12/2025 – Divulgação dos trabalhos
15/12/2025 – Entrega geral dos relatórios de execução
11.2 O Município poderá solicitar relatórios parciais de cumprimento dos projetos ou outros documentos necessários à sua comprovação, quando necessário. (FONTE: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL)
Notícias
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OITIVAS LEI PAULO GUSTAVO
Nos dias 29 e 30 de junho de 2023 ocorreu as oitivas da Lei Paulo Gustavo com os fazedores de cultura do município de Arroio dos Ratos, o local do encontro foi no CTG David Canabarro, mais informações sobre as oitivas podem ser encontradas na categoria "ATAS".
![](https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/WhatsApp-Image-2023-10-03-at-07.31.54.jpeg)
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dias 02 de outubro de 2023 ocorreu na sala da Coordenação de Cultura, Desporto e Turismo a audiência pública da Lei Paulo Gustavo com os fazedores de cultura do município de Arroio dos Ratos.
![](https://www.arroiodosratos.rs.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/horizontal_preferencial-e1687798504916-300x73.png)