Política de Privacidade e Proteção de Dados
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LGPD e Segurança da Informação
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. A partir disso, atualizou e criou políticas para continuar garantindo esses direitos. Clique Aqui para mais informações
Encarregado de Tratamento de Dados
Encarregado
O encarregado é o profissional responsável por garantir que a organização esteja em conformidade com as regulamentações de proteção de dados e por servir como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade. Clique aqui para mais informações
- Titular: Jeremias Silva da Silveira
- Contato:lgpd@arroiodosratos.rs.gov.br
- Endereço: Rua Professor Horácio Prates, nº 180, Arroio Dos Ratos – RS, 96740-000
- Horários de Atendimento:
De Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h - Telefones: (51) 36562553 – ramal 1002
Clique aqui para mais informações sobre a nomeação
Manual de Orientação: Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público é um documento essencial para compreender como os órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Principais Tópicos Abordados:
- Princípios de proteção de dados
- Direitos dos titulares
- Responsabilidades dos agentes públicos
- Medidas de segurança
- Boas práticas de governança
Objetivo:
Orientar as entidades públicas no tratamento adequado dos dados pessoais, garantindo a privacidade e segurança das informações dos cidadãos.
Clique aqui para acessar o guia completo e obter mais informações.
Política de Segurança da Informação
A Política de Segurança da Informação (PSI) é um documento que estabelece as normas e procedimentos para proteger os dados de uma organização. Ela define como as informações devem ser coletadas, armazenadas, utilizadas e compartilhadas, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
Clique aqui para obter mais informações.
Para baixar o PSI clique aqui
Termo de Responsabilidade
O Termo de Responsabilidade é um documento essencial para garantir que todos os colaboradores da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos compreendam e aceitem suas obrigações quanto ao uso adequado dos recursos e equipamentos públicos. Ele serve para formalizar o compromisso do colaborador em:
- Utilizar os recursos com responsabilidade, zelando pela integridade e conservação dos bens públicos.
- Manter a confidencialidade das informações acessadas durante suas atividades, evitando o compartilhamento não autorizado de dados sensíveis.
- Cumprir as normas de segurança da informação, reduzindo riscos e assegurando a proteção dos ativos da Prefeitura.
Ao assinar o termo, o colaborador reconhece suas responsabilidades e está ciente de que o descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e legais. Este documento também reforça a cultura de segurança e ética na gestão das informações institucionais
Para baixar o Termo de Responsabilidade clique aqui
Política de Proteção de Dados Pessoais
Nossa Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes claras para a coleta, uso e proteção das informações pessoais de nossos usuários. Através desta política, buscamos garantir a privacidade e a segurança dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Principais Aspectos:
Transparência: Informamos como os dados são coletados e utilizados.
Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
Direitos dos Titulares: Respeitamos e facilitamos o exercício dos direitos dos titulares de dados.
Clique aqui para obter mais informações.
Código de Conduta e Integridade
O Código de Conduta e Integridade é a lista de obrigações que todos os agentes públicos, empregados, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, estagiários, contratados e qualquer pessoa agindo em nome da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos sigam.
Plano de Resposta a Incidentes
O Plano de Resposta a Incidentes existe porque mesmo com todos os cuidados, situações ruins podem acontecer. E devemos estar preparados para enfrentar tais situações com rapidez e transparência, seguindo os passos deste documento.
Time de Respostas a Incidentes – TRI
Com base nas normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Plano de Respostas a Incidentes de Segurança e Privacidade.
Politica de Privacidade de Cookies
Confira aqui Nossa Pagina de Política de Cookies.
