Emendas Parlamentares Federal
Emendas Parlamentares Federais
Consulte as emendas parlamentares federais recebidas pelo Município de Arroio dos Ratos, com filtros por exercício, autor, tipo e objeto, exportação CSV e acesso ao detalhamento completo de cada emenda, conforme exigido pela Cartilha PNTP 2026 (Atricon).
Transparência e atualização dos dados
Algumas informações relativas à execução orçamentária e financeira podem não estar disponíveis em sua integralidade, em razão de não terem sido encaminhadas pelos setores responsáveis até a presente data.
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Última atualização: Abril de 2026 | Responsável: Coordenação de Informação
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Tabela de Emendas Federais
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| Ano | Número | Tipo | Autor | Forma de Repasse | Instrumento / Plano | Valor Previsto | Valor Repassado | Objeto / Finalidade | Função de Governo | Status | Detalhar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 008892/2023 | Convênio | Deputado Federal Afonso Motta | Transferegov | 008892/2023 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 | Aquisição e instalação de equipamentos para academia ao ar livre | Esporte | Em execução | 👁 |
| 2022 | 202241210001 | Transferência especial | Deputado Federal Nereu Crispim | Transferência especial | Plano de Ação 09032022-021400 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | Reforma e aquisição de equipamentos para a APAE | Assistência Social | Executado | 👁 |
| 2022 | 202241840002 | Transferência especial | Senador Luis Carlos Heinze | Transferência especial | Plano de Ação 09032022-021814 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | Construção de pista de skate | Esporte e Lazer | Em execução | 👁 |
| 2023 | 202328670003 | Transferência especial | Deputado Federal Marcon | Transferência especial | Plano de Ação 09032023-035398 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Estrutura para feira da agricultura familiar | Desenvolvimento Econômico | Em execução | 👁 |
| 2023 | 202341130006 | Transferência especial | Deputada Federal Liziane Bayer | Transferência especial | Plano de Ação 09032023-038335 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar | Assistência Social | Executado | 👁 |
| 2023 | 202337930005 | Transferência especial | Senador Lasier Martins | Transferência especial | Plano de Ação 09032023-031116 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Pavimentação de vias urbanas | Urbanismo | Em execução | 👁 |
| 2025 | 058119/2025 | Convênio | Deputado Federal Márcio Biolchi | Transferegov | 058119/2025 | R$ 196.000,00 | R$ 0,00 | Projeto Esporte para Todos — aquisição de materiais esportivos | Esporte e Lazer | Não executado | 👁 |
| 2025 | 053567/2025 | Convênio | Deputada Federal Daiana Santos | Transferegov | 053567/2025 | R$ 429.750,00 | R$ 0,00 | Recapeamento de estradas vicinais | Infraestrutura | Não executado | 👁 |
| 2026 | 20230006 | Convênio | Senador Paulo Paim | Transferegov | 002398/2026 | R$ 389.863,00 | R$ 0,00 | Recapeamento de via pública no município | Infraestrutura / Mobilidade Urbana | Não executado | 👁 |
| 2025 | 41840006 | Emenda Individual | Senador Luis Carlos Heinze | Fundo a Fundo | 12220162000125003 | R$ 385.723,00 | R$ 385.723,00 | Aquisição de unidade móvel de saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2025 | 44550003 | Emenda Individual | Deputada Federal Reginete Bispo | Fundo a Fundo | 12220162000125010 | R$ 93.000,00 | R$ 93.000,00 | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2025 | 41160001 | Emenda Individual | Deputado Federal Marcel van Hattem | Fundo a Fundo | 36000678801202500 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2025 | 30200001 | Emenda Individual | Deputado Federal Afonso Motta | Fundo a Fundo | 36000659607202500 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2025 | 28670003 | Emenda Individual | Deputado Federal Marcon | Fundo a Fundo | 36000713205202500 | R$ 380.000,00 | R$ 380.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2025 | 20980002 | Emenda Individual | Deputado Federal Afonso Hamm | Fundo a Fundo | 36000659663202500 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 44550010 | Emenda Individual | Deputada Federal Reginete Bispo | Fundo a Fundo | 12220162000124001 | R$ 250.000,00 | R$ 249.962,00 | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Executado | 👁 |
| 2024 | 50410005 | Emenda de Comissão | Comissão da Saúde | Fundo a Fundo | 12220162000124002 | R$ 132.353,00 | R$ 132.330,00 | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Executado | 👁 |
| 2024 | 36660003 | Emenda Individual | Deputado Federal Pompeo de Mattos | Fundo a Fundo | 360000581216202400 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 40330011 | Emenda Individual | Deputado Federal Lucas Redecker | Fundo a Fundo | 36000581213202400 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 43080001 | Emenda Individual | Deputada Federal Any Ortiz | Fundo a Fundo | 36000581204202400 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 28670001 | Emenda Individual | Deputado Federal Marcon | Fundo a Fundo | 36000581214202400 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 30200001 | Emenda Individual | Deputado Federal Afonso Motta | Fundo a Fundo | 36000581198202400 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 50410004 | Emenda de Comissão | Comissão da Saúde | Fundo a Fundo | 36000602106202400 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 50230002 | Emenda de Comissão | Comissão da Saúde | Fundo a Fundo | 36000633604202400 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2024 | 32980005 | Emenda Individual | Deputado Federal Heitor Schuch | Fundo a Fundo | 36000581207202400 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2023 | 19830007 | Emenda Individual | Deputada Federal Maria do Rosário | Fundo a Fundo | 12220162000123001 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade básica de saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Executado | 👁 |
| 2023 | 40330007 | Emenda Individual | Deputado Federal Lucas Redecker | Fundo a Fundo | 36000500511202300 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2023 | 36660003 | Emenda Individual | Deputado Federal Pompeo de Mattos | Fundo a Fundo | 36000500511202300 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2023 | 32980006 | Emenda Individual | Deputado Federal Heitor Schuch | Fundo a Fundo | 36000500511202300 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2023 | 20230008 | Emenda Individual | Senador Paulo Paim | Fundo a Fundo | 36000500511202300 | R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
| 2023 | 28610001 | Emenda Individual | Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz | Fundo a Fundo | 36000500511202300 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde | Saúde / Atenção Primária à Saúde | Em execução | 👁 |
