O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, em reunião no dia 31 de março, a criação da Comarca de Arroio dos Ratos. A unidade terá vara única e jurisdição, também, sobre o município de Barão do Triunfo.
O pedido de criação foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, durante visita do prefeito José Carlos Garcia de Azeredo, no ano passado. Na ocasião, o prefeito Azeredo comprovou a instalação em Arroio dos Ratos, de uma Casa de Acolhimento de Menores, pré-requisito exigido pelo Judiciário.
A aprovação foi comemorada pela Administração Municipal. “Vamos colher os frutos de um trabalho realizado junto ao Tribunal de Justiça, oferecendo as condições para implementação da Comarca de Arroio dos Ratos. Já tínhamos uma penitenciária e criamos a Casa de Acolhida. O resultado beneficiará toda a comunidade.” – destacou o prefeito Azeredo.
A próxima etapa para a efetiva criação da Comarca de Arroio dos Ratos é a aprovação do pedido pela Assembleia Legislativa do Estado. O projeto será enviado, em breve, pelo Poder Judiciário.