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Guia Rápido – Abertura e Consulta de Protocolo
Passo a passo simples para abrir seu protocolo e acompanhar o andamento diretamente no Portal de Serviços.
Abrir um protocolo
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Acesse o Portal de Serviços
No menu Protocolo, clique em Abertura de Protocolo.
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Faça login
Informe CPF/CNPJ, senha e o CAPTCHA. No primeiro acesso, altere a senha e aceite a Política de Privacidade.
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Preencha os dados
Selecione o assunto, descreva a solicitação e anexe documentos obrigatórios.
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Envie e guarde o número
Após enviar, será exibido o número do protocolo. Guarde para consultas.
Consultar um protocolo
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Acesse a Consulta
No Portal de Serviços, clique em Consulta e informe os dados do protocolo.
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Acompanhe o andamento
Veja prazos, trâmites e anexos diretamente na tela de consulta.
Informações importantes
Sobre a Justificativa
Não é necessário justificar o pedido de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011, art. 10, § 3º). O órgão pode dialogar para entender melhor a demanda.
Sobre os Prazos
Prazo de resposta: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa (Decreto nº 7.724/2012).
Dicas para Descrição
- Verifique se a informação já está disponível no site;
- Faça apenas um pedido por vez;
- Seja objetivo e claro;
- Forneça detalhes (período, tipo de documento, assunto);
- Evite inserir dados pessoais ou de terceiros.
