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1. Documento oficial de identificação do(s) proprietário(s);
2. “Certidão de zoneamento e restrição ambiental” (Solicitar a SEMMA e entregar junto no processo de aprovação) se for residencial e para os demais empreendimentos “Certidão de Zoneamento” do setor de Planejamento;
3. Matrícula do imóvel atualizada – máximo 90 dias;
4. Memorial descritivo dos serviços e materiais utilizados;
5. ART/RRT/TRT de projeto e execução contemplando projeto arquitetônico, projeto elétrico, hidrossanitário, estrutural, fundações e impermeabilização;
6. Planta de situação;
7. Planta de localização;
8. Planta baixa de cada pavimento;
9. Elevação das fachadas voltadas para logradouro público;
10. Corte longitudinal e transversal;
11. Planta de cobertura;
12. Planta de Instalações elétrica e hidrossanitárias (no mínimo, as demais conforme o necessário);
13. Planta Executiva em projetos de reforma e ampliação.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

A entrega inicial deve ser em arquivos digitais para facilitar a análise dos projetos e ao final, deverá ser entregue o projeto e documentos físicos em três vias. Este documento serve de complementação ao Código de Obras e Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento dos mesmos para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

1. Documento oficial de identificação do(s) proprietário(s);
2. Matrícula do imóvel atualizada – máximo 90 dias;
3. Laudo de regularização que inclua fundação, laudo de instalações elétricas e laudo de instalações hidrossanitárias;
4. ART/RRT/TRT de regularização;
5. ART/RRT/TRT contemplando laudo de fundação;
6. ART/RRT/TRT contemplando laudo de instalações elétricas;
7. ART/RRT/TRT contemplando laudo de instalações hidrossanitárias;
8. Planta de situação;
9. Planta de localização (com apresentação do sistema individual de tratamento de esgoto);
10. Planta baixa de cada pavimento;
11. Elevação das fachadas voltadas para logradouro público;
12. Corte longitudinal e transversal;
13. Planta de cobertura.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

A entrega inicial deve ser em arquivos digitais para facilitar a análise dos projetos e ao final, deverá ser entregue o projeto e documentos físicos em três vias. Este documento serve de complementação ao Código de Obras e Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento dos mesmos para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

1. Requerimento padrão;
2. Documento oficial de identificação do(s) proprietário(s);
3. Documento que comprove a existência da edificação – BCI (cadastro imobiliário);
4. Certidão negativa de tributos municipais do imóvel;
5. Matrícula do imóvel atualizada – máximo 90 dias;
6. Laudo Técnico de Regularização;
7. ART/RRT/TRT contemplando Regularização e Laudo de regularização;
8. Prancha única – Planta de situação e localização na escala 1/500 ou 1/250 com indicação do sistema de tratamento de esgoto individualizado, sempre que visível. Caso o sistema de tratamento de esgoto individualizado não estiver visível, a indicação da localização deverá ser realizada por DECLARAÇÃO EXPRESSA indicando a utilização de tratamento de esgoto individualizado, com anuência do proprietário, na PRANCHA ÚNICA;
9. Anuência do proprietário do imóvel vizinho em edificações com vãos de iluminação e ventilação abertos a menos de 1,5 m (um metro e meio) das divisas.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

A entrega inicial deve ser em arquivos digitais para facilitar a análise dos projetos e ao final, deverá ser entregue o projeto e documentos físicos em três vias. Este documento serve de complementação ao Código de Obras e Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento dos mesmos para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

1. Documento oficial de identificação do(s) proprietário(s);
2. Matrícula do imóvel – máximo 90 dias;
3. Memorial descritivo com situação atual e descrição de cada lote após o desmembramento e/ou membramento;
4. ART/RRT/TRT contemplando a área total dos lotes;
5. Planta da situação atual e de cada lote com distância da esquina mais próxima;
6. Planta complementar de situação com as edificações existentes no lote, mesmo que irregulares, com quadro de áreas e índices e taxas permitidos.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

A entrega inicial deve ser em arquivos digitais para facilitar a análise dos projetos e ao final, deverá ser entregue o projeto e documentos físicos em três vias. Este documento serve de complementação ao Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento do mesmo para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

1. Documento oficial de identificação de todo(s) o(s) proprietário(s);
2. Matrículas dos lotes atualizadas – máximo 90 dias;
3. Memorial descritivo com situação atual e descrição de cada lote após o desmembramento seguido de membramento em cada lote;
4. ART/RRT/TRT contemplando área de cada lote: documento de ART/RRT/TRT para o lote a desmembrar em nome do seu proprietário com área inicial e um documento de ART/RRT/TRT para o lote a unificado em nome do seu proprietário com área final;
5. Planta única com situação de cada lote e localização com distância da esquina mais próxima, ângulos internos, medidas de divisa e área dos lotes em três vias;
6. Planta complementar de situação com as edificações existentes no lote, mesmo que irregulares, com quadro de áreas e índices e taxas permitidos.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

A entrega inicial deve ser em arquivos digitais para facilitar a análise dos projetos e ao final, deverá ser entregue o projeto e documentos físicos em três vias. Este documento serve de complementação ao Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento do mesmo para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

PRIMEIRA FASE – PROJETO URBANÍSTICO

1. Matrícula do imóvel atualizada com logradouros e distância da esquina mais próxima;
2. Documento oficial do proprietário;
3. Cópia do Contrato Social;
4. Certidão de Zoneamento contendo tipo de uso predominante a que se destina (solicitar para Plano Diretor e entregar junto no processo de aprovação);
5. ART/RRT/TRT do Levantamento Planialtimétrico;
6. Planta planialtimétrica com curvas de níveis;
7. ART/RRT/TRT do Projeto Urbanístico;
8. Projeto Urbanístico com lotes e perfil viário atendendo os requisitos urbanísticos do Plano Diretor;
9. Memorial descritivo sucinto do loteamento com fixação da zona ou zonas de uso predominante, indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município e indicação dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços ou de utilidade pública já existente no loteamento ou confinantes.

SEGUNDA FASE – PROJETO EXECUTIVO

1. Cópia da Licença Ambiental (licença prévia);
2. Memorial Descritivo contendo os lotes, arruamento e pavimentação adotados;
3. ART/RRT/TRT contemplando os Projetos Executivos;
4. Projeto Executivo do loteamento com divisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numerações;
5. Declaração de viabilidade da rede de energia emitida pela concessionária;
6. Declaração de viabilidade da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, emitida pela concessionária;
7. Projeto completo da Rede de Energia elétrica, de acordo com a atual padronização da Concessionária de Energia (CEEE), este devidamente aprovado pelo órgão competente e Memorial Descritivo contendo as especificações técnicas;
8. Projeto completo da Rede de Distribuição de Água Potável, de acordo com as normas adotadas pela Concessionária de água e esgoto (CORSAN), devidamente aprovado pelo órgão competente e Memorial Descritivo contendo as especificações técnicas;
9. Projeto completo da Rede de Esgoto Pluvial e Memorial Descritivo contendo o cálculo de dimensionamento da Rede e especificações técnicas;
10. Projeto das obras de arte e Memorial Descritivo contendo o cálculo de dimensionamento e especificações técnicas, se for o caso;
11. Projeto de pavimentação das vias públicas e Memorial Descritivo contendo o cálculo de dimensionamento e especificações técnicas;
12. Projeto paisagístico, de arborização e urbanização das praças e vias públicas, indicação e localização das placas de identificação das vias;
13. Projeto de iluminação pública previamente aprovada pela Concessionária de Energia Elétrica e órgãos competentes;
14. Cronograma de execução das obras.

TERCEIRA FASE – ENTREGA DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS

1. Entrega ao município de matrícula das vias públicas, praças e equipamentos urbanos, comunitários ou de utilidade pública.

Os projetos serão analisados após a entrega de TODOS os documentos.

Este documento serve de complementação ao Código de Obras e Plano Diretor do município de Arroio dos Ratos e compete ao responsável técnico ter conhecimento dos mesmos para elaboração dos projetos que serão aprovados após atendimento dos requisitos urbanísticos e legislações pertinentes.

A abertura de protocolo pode ser realizada online pelo site da Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos Clique Aqui: 

Caso prefira, os arquivos dos documentos podem ser enviados para o endereço de e-mail do protocolo geral protocologeral.pmar@gmail.com que o setor realizará a abertura do novo processo ou incluirá documentos aos processos em andamento.

A abertura do protocolo deve ser solicitada pelo proprietário do imóvel ou responsável técnico. Se for feita abertura do protocolo por terceiros, deverá ser apresentada uma procuração do proprietário. Para a análise inicial, os documentos deverão ser entregues em formato digital e para aprovação dos projetos, os documentos deverão ser entregues três vias em meio físico e em duas vias para regularizações.

Após a abertura do protocolo, o processo pode ser acompanhado Clicando aqui com o “NÚMERO ÚNICO” que foi gerado na abertura do protocolo.

Deverá ser aberto protocolo para solicitar Certidão de zoneamento e restrição ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entregue junto ao processo de aprovação de projeto.

A matrícula do imóvel deverá ser entregue atualizada com prazo de até 90 dias da abertura do protocolo, conter nome do logradouro atualizado, distância da esquina mais próxima, confrontantes, lado par ou ímpar do logradouro e quadra conforme Art. 225 da lei federal 6.015/73. Caso não haja estas informações, deverá ser providenciado a sua retificação administrativa no Registro de Imóveis. Se as dimensões e área do lote informados na matrícula estiverem divergindo com o existente in loco, deverá ser providenciado a contratação de um responsável técnico para fazer levantamento topográfico para retificar no Registro de Imóveis.

Se a matrícula do imóvel conter mais de um proprietário, todos deverão assinar os projetos e seus respectivos cônjuges junto.

Em caso de falecimento do proprietário, indicar no requerimento e projetos o nome completo do proprietário falecido seguido de (espólio), e no campo de assinatura indicar o nome do proprietário falecido e abaixo o nome do inventariante com indicação de “P/” antes da assinatura e o inventariante assina. Anexar atestado de óbito, documento oficial (do espólio e do inventariante) e arrolamento com nomeação do inventariante ou escritura pública de inventário.

Se o projeto for em nome de Pessoa Jurídica, deverá apresentar Contrato Social e documentos oficiais dos proprietários.

Para aprovação de projetos de construção deverá ser apresentado ART/RRT/TRT de projeto e execução REGISTRADA e contemplando projeto arquitetônico, projeto elétrico, hidrossanitário, estrutural, fundações e impermeabilização para aprovação de projeto e demais instalações necessárias. Se não houver possibilidade de inserir todos os serviços na RRT, poderá ser descrito no item “Descrição da obra/Serviço técnico”.

O memorial descritivo para aprovação de projetos deve descrever todos os serviços e materiais da obra e deverá ser assinado pelo proprietário e responsável técnico na última página e as demais deverão ser rubricadas.

O memorial descritivo para desmembramento, membramento/unificação ou loteamento deve descrever todas as medidas limítrofes, área de cada lote, ângulos internos, distância da esquina mais próxima, lado par/impar, quarteirão, quadra, conforme modelo em anexo.

Deverá ser previsto espaço para carimbo de aprovação nas pranchas dos projetos.

As informações da planta de situação devem estar de acordo com a matrícula do imóvel. A planta de localização deve apresentar largura do passeio, recuos da edificação, demonstrar piso tátil e vagas de estacionamento. Deverá ser apresentado quadro de áreas, zoneamento e índices de uso na Prancha 01 (prancha padrão do município).

A planta baixa deve conter nome dos ambientes e os mesmos devem atender às dimensões mínimas. A planta de cobertura deve indicar o escoamento das águas pluviais. Os cortes longitudinais e transversais devem apresentar cotas de nível e altura do pé-direto dos ambientes que devem atender às medidas mínimas dos ambientes.

O projeto de instalações hidrossanitárias deve conter no mínimo planta baixa com redes de água fria e esgoto sanitário informando as dimensões das tubulações. O município não possui captação e tratamento de esgoto sanitário, desta forma, o proprietário deverá instalar um conjunto de fossa-filtro-sumidouro para tratamento dos dejetos. Apresentar cálculo e detalhamento dos equipamentos do sistema individualizado. Cotar distância da edificação e limites do lote em relação aos equipamentos de esgoto conforme NBR 13696 e NBR 7229.

O projeto de instalações elétricas deve apresentar, no mínimo, planta baixa com demonstração de circuitos e quadro de cargas. Em edificações com instalações gás, telefonia, lógica, elevadores, PPCI, climatização, quando houver, deverão ser apresentados os projetos e especificados no memorial descritivo.

Projetos comerciais, industriais e de uso coletivo devem apresentar levantamento planialtimétrico, atendendo aos requisitos mínimos do código de obras conforme uso e a NBR 9050, prevendo acessibilidade na edificação.

Deverá ser apresentado Projeto Executivo nos projetos de reforma e ampliação conforme Art. 16 do Código de Obras de Arroio dos Ratos – Lei nº 591/1988.

Para edificações irregulares ou clandestinas consolidadas deverão ser regularizadas através de Lei 4.297/2022.

Se houver edificação existente (averbada na matrícula do imóvel), deverá ser apresentada sua localização em planta e incluída nos quadros de índices construtivos. Se a edificação existente for demolida para nova construção, deverá ser solicitado licença para demolição (para o setor de fiscalização) e posterior averbado na matrícula do imóvel.

Se o projeto for modificado após licenciamento da obra, deverá ser encaminhado projeto com as alterações para aprovação conforme Art. 15 do Código de Obras.

ART/RRT/TRT de regularização deve ser entregue REGISTRADA e contemplando Regularização e Laudo de regularização. Se não houver possibilidade de inserir todos os serviços na RRT, poderá ser descrito no item “Descrição da obra/Serviço técnico”.

O Laudo de regularização deve descrever todos os serviços e materiais da edificação e evidenciar que há condições de segurança e habitabilidade no imóvel.

Desmembramento e/ou membramento (unificação) com imóvel deve regularizar junto a Prefeitura Municipal conforme Art. 114 do Plano Diretor de Arroio dos Ratos.