Na manhã do dia 04/08/2023, no Gabinete do Prefeito, foi realizado o lançamento do novo ciclo de prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha (Decreto Nº 038/23), com a presença do Executivo, Legislativo e autoridades convidadas. Sendo uma das ações do Projeto Educação Fiscal Arroio dos Ratos (Lei Nº 3.892/2017), o programa tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal.
A partir do próximo mês, os consumidores que indicarem seu CPF nas notas fiscais no comércio de Arroio dos Ratos estarão concorrendo mensalmente a prêmios, através da Plataforma do Estado Nota Fiscal Gaúcha. Além da premiação municipal, todos os cidadãos que se cadastram no programa concorrem aos prêmios do Governo do Estado, possuem descontos do Bom Cidadão e indicam entidades para receber recursos estaduais.
Para participar:
- Peça a Nota Fiscal com seu CPF
- Cadastre-se no site da Secretaria da Fazenda do Estado: www.nfg.sefaz.rs.gov.br
- Os sorteios serão realizados pela Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Governo Estadual
Compre no comércio local e exija Nota Fiscal com CPF.
Fotos: Assessoria Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos (Artur Leão)
