O presidente do Conselho Municipal de Educação de Arroio dos Ratos, Giovani Costa Ceroni, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), realizou uma formação aos Conselhos Escolares das Escolas Municipais de Arroio dos Ratos, no dia 18 de julho de 2024, no Polo UAB de Arroio dos Ratos.
✅ A Lei Federal nº 14.644, de 02 de agosto de 2023, alterou a LDB e inseriu a obrigatoriedade da instituição de Conselhos Escolares nas escolas públicas brasileiras. Em Arroio dos Ratos, os Conselhos Escolares estão previstos nas seguintes leis:
LEI MUNICIPAL Nº 3.730, 17 DE JUNHO DE 2015 – Plano Municipal de Educação
LEI MUNICIPAL Nº 3.798, 11 DE MAIO DE 2016 – Institui os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Arroio dos Ratos
LEI MUNICIPAL Nº 4.268, 25 DE AGOSTO DE 2022 – Gestão Democrática em Arroio dos Ratos
Cabe agora aos conselheiros escolares presentes no evento, multiplicar as informações e lutar por um Conselho Escolar atuante.
Confira o material utilizado na formação:
Formação Conselhos Escolares 2024
