Entrega da Carta Aberta aos (às) candidatos (as) a cargos eletivos em Arroio dos Ratos
Na manhã de 12 de setembro de 2024, os conselheiros do CMEAR visitaram os diretórios dos cinco candidatos a Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos para entregar a Carta Aberta aos (às) candidatos (as) a cargos eletivos em Arroio dos Ratos, aprovada em plenária realizada no dia 28 de agosto de 2024, subscrevendo integralmente ao conteúdo da Carta Aberta UNCME-RS 2024: aos/às Candidatos/as à Majoritária e Proporcional dos Municípios do RS, elaborada pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (RS), entidade que congrega os Conselhos Municipais de Educação da qual o CMEAR é filiado.
Nestes documentos, conclamamos os candidatos a garantir o pleno funcionamento dos colegiados que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Arroio dos Ratos (CMEAR, CAE e CACS FUNDEB); a respeitar as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os atos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação; valorizar os profissionais da Educação, garantindo o cumprimento da Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, em relação ao piso nacional do magistério e à hora-atividade; bem como buscar cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, que visam garantir a melhoria da qualidade da educação e a superação das desigualdades.
Confira abaixo as Cartas entregues.
