Decreto nº 12/2021 – SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS, ATÉ JUNHO DE 2021, NAS ESCOLAS QUE COMPÕE A REDE PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, ESCOLAS COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FACULTA A RETOMADA NA REDE PRIVADA DE ENSINO.

Decreto nº 12/2021 – SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS, ATÉ JUNHO DE 2021, NAS ESCOLAS QUE COMPÕE A REDE PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, ESCOLAS COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FACULTA A RETOMADA NA REDE PRIVADA DE ENSINO.

DECRETO 012 – 2021

Anterior Decreto nº 11/2021 – Altera o Art. 1º do Decreto n. 048, de 05 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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