Decreto nº 09/2021 – ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS DEFINIDAS NA BANDEIRA VERMELHA, ESTABELECIDA NO DECRETO ESTADUAL 55.705/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 09/2021 – ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS DEFINIDAS NA BANDEIRA VERMELHA, ESTABELECIDA NO DECRETO ESTADUAL 55.705/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 009 2021 – COVID BANDEIRA VERMELHA

Anexo I – Protocolo Bandeira Vermelha

Anterior Decreto nº 08/2021 – ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 059/2020.

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