11/01/2021 - Em Decreto por Prefeitura Comment off Decreto nº 08/2021 – ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 059/2020. DECRETO 008 2021 – COVID BANDEIRA LARANJA Anterior Decreto nº 07/2021 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS A MOVIMENTAREM AS CONTAS CORRENTES E OS ATIVOS FINANCEIROS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. Próxima Decreto nº 09/2021 – ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS DEFINIDAS NA BANDEIRA VERMELHA, ESTABELECIDA NO DECRETO ESTADUAL 55.705/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
