ATA Nº 1 do CACS FUNDEB.
Registra a primeira reunião do colegiado realizada em 27 de fevereiro de 2024, às 14h.
Resumo da ATA:
- Análise dos dados do 6º bimestre de 2023 inseridos no SIOPE e posterior validação pela presidente;
- Colegiado observou que o total de Receitas do FUNDEB em 2023 recebidos pelo município foram de R$ 12.787.901,05. As despesas com Profissionais da Educação Básica foram de R$9.084,781,22 em 2023, correspondendo ao índice de 71,04%.
- Em relação à aplicação em MDE, conforme o artigo 212 da Constituição Federal, o município encerrou o trimestre com o índice de 25,15%.
- O colegiado apontou uma série de inconsistências na informação das receitas recebidas pelo Governo Federal inseridas no SIOPE, em comparação com o portal de Consultas Gerais das Liberações do FNDE. Todos os questionamentos foram enviados à Secretaria Municipal de Educação através do OF 1 CACS FUNDEB (clique para acessar).
