Leis:

LEI MUNICIPAL Nº 4.035, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.                                                                                                          Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Arroio dos Ratos, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Leis 2924/2007 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência (Revogada após a entrada em vigor da lei 4.035/2019)

Lei 3269/2010 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS

Lei 3977/2018 – Estabelece o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Aposentados e dos Pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1 – Altera a Lei Orgânica do Município de Arroio dos Ratos e estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio dos Ratos de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019

LEI MUNICIPAL Nº 4.076 – ALTERA A LEI Nº 2138/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2 – Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Arroio dos Ratos, de que trata o artigo 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Decretos:

Decreto 30/2018 – Regulamenta a Lei Municipal nº 3.977/2018

Decreto 31/2018 – Institui o recadastramento dos servidores municipais ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Arroio dos Ratos.

DECRETO Nº 34/2019 – REGULAMENTA A FORMA DE REQUISIÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (FAPS).

DECRETO Nº 52 – INCLUIR O ARTIGO 36-A AO DECRETO 021/2020, REITERANDO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Portarias:

Portaria 751/2018 – Conselho Municipal de Previdência REVOGADA PELA PORTARIA 921/2019

Portaria 921/2019 – Conselho Municipal de Previdência

Portaria 922/2019 – Comitê de Investimento FAPS

Calendários de Reuniões do FAPS

Calendário de Reunião do CMP/FAPS  2020 (Clique aqui) 

Calendário de reuniões 2020 do comitê de investimentos (FAPS)

Calendário Reuniões FAPS 2021

Avaliações Atuariais:

AVALIAÇÃO_ATUARIAL_ARROIO_DOS_RATOS_RS_2017

AVALIAÇÃO_ATUARIAL_ARROIO_DOS_RATOS_RS_2018

Outros:

ABIPEM: Acesse agora a TV ABIPEM (www.tvabipem.com.br) e acompanhe a transmissão ao vivo do passo a passo do SIG-RPPS.