O município de Arroio dos Ratos, através da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou, no dia 25 de maio, um encontro com representantes de escritórios de contabilidade, empresas e bancos para tratar sobre a instituição do Livro Eletrônico e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), no gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido pela prefeitura.

O novo sistema está em vigor desde o dia 03 de dezembro, quando foi editado o Decreto 031/2014. Segundo a norma, o objetivo é “adotar medidas tendentes à ordem tributária, promovendo a redução de custos no cumprimento das obrigações fiscais e implementar mecanismos mais eficazes para o controle da evasão fiscal.”

O encontro foi assessorado pela empresa Delta Soluções em Informática, que presta serviços à Administração Municipal, juntamente com servidores da área de Fiscalização, Contabilidade e Cadastro Tributário Municipal.

“O objetivo é tornar mais eficiente e transparente a fiscalização e o recolhimento do ISS, melhorando a arrecadação.” – explicou Vinicius Linck, secretário da Fazenda.

Além da Nota Fiscal Eletrônica, também passa a vigorar o Livro Eletrônico, que visa facilitar a geração da guia de pagamento do imposto. “Antigamente as empresas precisavam levar seus talões de nota até a prefeitura para que fosse feita a guia de recolhimento. A partir de agora, ela pode ser gerada automaticamente, online, direto no próprio estabelecimento.” – relata o secretário Linck.

Após este encontro de esclarecimento, a prefeitura passará a notificar as empresas que não se adequarem ao novo sistema. O Decreto completo está disponível em: www.arroiodosratos.rs.gov.br, outras informações das 12h às 18h no Setor de Fiscalização Tributária, ou através do telefone: (51)3656-4012.