Protocolo Presencial
Protocolo Presencial
Atendimento no SIC Físico – como registrar sua solicitação pessoalmente.
Informações do Solicitante
A solicitação do tipo presencial é realizada no SIC Físico (departamento destinado a atender e orientar o cidadão quanto ao acesso às informações públicas). No SIC Físico é possível registrar pessoalmente uma manifestação ou solicitar/acompanhar pedidos de informação.
Importante
Solicite o número de protocolo do atendimento junto ao servidor público. Com ele você poderá acompanhar o andamento do pedido.
Atendimento Presencial
🏛️ Sede: Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos
📍 Endereço: Largo do Mineiro, 135, Centro
🕘 Horário: Segunda a Sexta, 08h00–14h00
☎️ Telefone: (51) 3656-2553
🧑💼 Servidor Responsável: Giuliano Andrade Bueno
✉️ E-mail: :protocolo@arroiodosratos.rs.gov.br
Informações importantes
Sobre a Justificativa
Não é necessário justificar o pedido de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011, art. 10, § 3º). O órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda e oferecer a informação mais adequada.
Sobre os Prazos
Prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa (Decreto nº 7.724/2012).
Dicas para Descrição
- Verifique antes se a informação já está disponível no site do órgão ou entidade;
- Faça um pedido por vez para facilitar e agilizar a resposta;
- Seja objetivo e claro;
- Forneça detalhes (período de produção da informação, tipo de documento, assunto desejado);
- Evite inserir dados pessoais ou informações de terceiros na descrição.
