Os Decretos a partir de 2020 estão no link abaixo:

Decretos Arroio dos Ratos

Decreto de Calamidade Pública 021/2020:

DECRETO-021.2020-Corona-2

DECRETO 022-2020 – Altera o artigo 37 do decreto 021-2020

DECRETO-024-2020-Altera-o-artigo-37 e 55-do-decreto-021-2020

Decreto 029.2020 – Prorroga o decreto 021 2020 e dá outras providências

Decreto 030.2020 Altera o art. 37. Flexibilizando a abertura do Comércio e Considera obrigatório o uso de máscaras

Decreto-043-2020-bandeira-vermelha

ANEXO 01 do Decreto Municipal 0432020- BANDEIRA VERMELHA EM ARROIO DOS RATOS

Decreto 055 -2020- bandeira laranja

Anexo 1 ao Decreto 055-2020-Bandeira laranja protocolos

Decreto 057 -2020- bandeira vermelha

Bandeira Vermelha protocolos 18 08 2020

Decreto 059 -2020- bandeira laranja

Bandeira laranja protocolos 25 08 2020

Decreto 060-2020- altera o anexo I do decreto 059.2020

Bandeira laranja protocolos 27 08 2020

Decreto 063 -2020- altera o anexo I do decreto 059.2020

Bandeira laranja protocolos 15 09 2020