DECRETO Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2021.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL NO 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 53 siafic

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