08/02/2021 - Em Decreto por Prefeitura Comment off DECRETO Nº 18/2021 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL DECRETO 018 2021 Ponto Facultativo Carnaval Anterior DECRETO Nº 17/2021 – ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS DEFINIDAS NA BANDEIRA LARANJA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Próxima Portaria nº 214/2021 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS