Decreto Municipal nº 17/2022 retirando a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para circulação ou permanência em vias públicas ou em espaços públicos e privados ao ar livre.
Decreto nº 17/2022 TORNA FACULTATIVO O USO DA MÁSCARA EM ESPAÇOS ABERTOS
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Arroio dos Ratos, RS
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