Audiência Pública decide pelo Asfaltamento

Audiência Pública decide pelo Asfaltamento

Dia 03 de Agosto aconteceu, no CTG David Canabarro, a solenidade de audiência pública para discussão do asfaltamento da Avenida Espanha, dentre outras ruas, além de recapeamentos. O projeto foi proposto pelo vereador Sal, que contou com verba vinda do governo Federal, através de emenda parlamentar do então Deputado Zulke, a qual tem por objeto único esta obra. Os demais recapeamentos são de emendas parlamentares do Deputado Paulo Pimenta e do Senador Paulo Paim.

Contudo, há alguns dias, houve uma denúncia ao Ministério Público, objetivando o cancelamento do asfaltamento, por danificar o patrimônio histórico da cidade. Além disso, na denúncia também alegava-se a danificação do meio ambiente, uma vez que a camada de asfalto prejudicaria a absorção da água pelo solo. Tendo em vista o conflito de interesses, a promotoria orientou a realização de audiência pública.

Compuseram a mesa de autoridades, o prefeito municipal, vereadores, representante do Museu do Carvão, engenheiro da prefeitura e membros da administração municipal.

Mesa

Para o melhor entendimento da população presente, foram apresentados os dados técnicos do projeto, inicialmente na pessoa do sr. Prefeito, onde explanou acerca de todo trâmite para a liberação das ditas verbas. Após, dada a palavra ao representante do Museu do Carvão, abordando aspectos culturais e ambientais que poderiam resultar danosos. Em seguida, o vereador Sal trouxe a baila os argumentos favoráveis ao recapeamento, fazendo, inclusive, um comparativo às demais cidades da região onde, grande parte dos municípios possui asfalto. Citou também, a situação das calçadas que permeiam as vias envolvidas, visando à melhor locomoção de pessoas com necessidades especiais.

Devido ao grande público presente, limitaram-se as inscrições para aqueles que quisessem se manifestar, ao final das apresentações. Registre-se que, nenhuma das pessoas que falaram era contra o asfaltamento. Pelo contrário. Vários foram ouvidos, todos manifestando-se a favor, fazendo questionamentos.

Nas apresentações fora explicado que, por estas emendas possuírem objeto próprio, não podem ser destinadas a outro fim, senão o asfaltamento e recapeamentos, sob pena de responsabilização criminal, além de ser obrigatoriamente devolvida à União. Quando da contra-argumentação, o representante do Museu do Carvão explanou a importância histórica da Avenida Espanha, mesmo não sendo patrimônio tombado, pois os moradores desta avenida pagaram a cota destinada a cada um na prefeitura, no valor da pedra. Enfatizou também o impacto ao meio ambiente.

Embora a preocupação, quando da realização do estudo do projeto, engenheiros civis de estrada e técnicos da CORSAN, em conjunto, apontaram 0,05 de 20% do impacto, igualando-se ao calçamento, sem prejuízo.

Encerradas as manifestações, deu-se a votação, onde 161 pessoas da comunidade aprovaram o projeto e apenas 13 contra.

Votação

Agora o projeto está em fase final, apenas aguardando a liberação financeira para iniciar. Salienta-se que o resultado da votação tem força de lei, não sendo cabível qualquer oposição à decisão popular.

Anterior PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015

Redes Sociais