LUCIANO LEITES ROCHA, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos/RS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO E CONVOCA os munícipes para Audiência Pública para alteração da Lei Municipal nº 2.701/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestão do Município de Arroio dos Ratos, referente aos desmembramentos, artigo 110 e seus parágrafos e artigo 114, parágrafo primeiro, inciso V, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira), às 10 horas, na Câmara de Vereadores, situado no Largo do Mineiro, nº 295, Centro – Arroio dos Ratos.

Edital Audiência Pública art 110 e 114