O Procon RS, órgão de defesa dos direitos do consumidor, terá uma unidade instalada no município de Arroio dos Ratos. A proposição enviada pela Câmara Municipal de Vereadores foi discutida na 5ª feira, 25 de junho, em reunião no Gabinete do prefeito José Carlos Garcia de Azeredo.
Na audiência, que contou com a presença da diretora-executiva do Procon Estadual, Flávia do Canto Pereira, foram expostos os benefícios para a comunidade. “Os moradores poderão fazer suas reclamações aqui mesmo na cidade, independente do local onde tenham adquirido o produto ou serviço.” – explicou Flávia.
Além disso, a unidade municipal também possui o mesmo poder fiscalizatório e de aplicação de multas que a sede estadual. Segundo o órgão, as maiores demandas envolvem operadoras de telefonia, bancos e empresas de TV por assinatura.
Outra vantagem para a cidade é o fato de que as multas que forem aplicadas pelo órgão revertem para um fundo municipal a ser gerido por um Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor e aplicado em ações educativas.Para a concretizar a instalação, o município deve encaminhar projeto de lei ao legislativo e providenciar espaço físico e recursos humanos para atuação exclusiva. O Procon oferece treinamento e uma verba destinada ao aparelhamento do local.
Também participaram do encontro, a vice-prefeita Isolda Dutra, o procurador-adjunto Dr. Gilmar Oliveira, vereadores e o assessor da deputada estadual Any Ortiz, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor.
