A Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos, através da Coordenação de Cultura, Desporto e Turismo, torna público o Edital de Chamamento Público Nº 002/2026. O objetivo é selecionar ambulantes para a exploração comercial de espaços públicos durante as festividades do Aniversário do Município, que ocorrerão nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026.
📊 Vagas Disponíveis
Ao todo, serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas, com a seguinte distribuição:
04 vagas para comercialização de Alimentação e/ou Bebidas.
01 vaga exclusiva para comercialização de Algodão Doce.
Nota: O número de vagas poderá ser ampliado caso a Administração Municipal julgue necessário.
📅Sorteio Público
O preenchimento das vagas será definido por meio de sorteio entre os habilitados:
Data: 07 de abril de 2026.
Horário: 14:00 horas.
Local: Avenida João Pereira da Silva, 550 – Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil).
📝 Regras de Inscrição e Documentação
Para participar, o interessado deve apresentar os seguintes documentos (originais ou cópias autenticadas) no ato da inscrição:
- Registro de CNPJ Ativo.
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Certificado da Condição de MEI (CCMEI).
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Certidões Negativas: Municipal, Estadual (RS) e Federal.
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Documento de Identidade com foto (RG/CNH) do responsável.
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Certificado de Curso de Boas Práticas.
Atenção: É permitida apenas uma única inscrição por CPF ou CNPJ. A identificação de duplicidade causará a desabilitação automática do candidato.
💰 Taxas e Isenções
Os valores de referência para o comércio eventual utilizam a URM 2026 (R$ 340,41):
Ambulante Eventual: 50% da URM por dia.
Ocupação de Solo: 5% da URM por m²/dia.
Isenção para MEI: Microempreendedores Individuais que apresentarem a documentação comprobatória estão isentos do pagamento do imposto URM, conforme lei municipal.
Importante: O não comparecimento no local e horário do sorteio com a documentação completa resultará na exclusão do candidato. Para dúvidas sobre valores e guias de recolhimento, procure a Secretaria Municipal da Fazenda.
Arroio dos Ratos, 06 de abril de 2026.
