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Ouvidoria – Prefeitura de Arroio dos Ratos

📣 Ouvidoria Municipal

Registre reclamações, denúncias, sugestões, elogios e acompanhe seu protocolo.

⚖️ Base legal

O Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal 13.460/2017) estabelece normas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário.

A Ouvidoria Municipal (instituída pelo Decreto 22/2019) recebe e trata as manifestações dos cidadãos.

🔒 LGPD Seus dados são tratados com segurança e confidencialidade.

🧭 O que a Ouvidoria faz?

Tipos de manifestação
Reclamação Denúncia Sugestão Elogio Solicitação Informação
Prazos e acompanhamento
Prazo padrão de 20 dias, prorrogável por +10 dias com justificativa. Use o número de protocolo para acompanhar o andamento on-line.

📞 Canais de atendimento

🏛️ Presencial – Largo do Mineiro, 135, Centro – 2ª a 6ª, 8h às 14h Sede da Prefeitura
✉️ Correspondência: Largo do Mineiro, 135, Centro, Arroio dos Ratos/RS – CEP 96740-000 – A/C Ouvidoria Municipal Correios
📧 ouvidoria@arroiodosratos.rs.gov.br E-mail

❓ Dúvidas rápidas

Preciso me identificar?
Em geral, sim — para retorno e acompanhamento. Em casos específicos, é possível registrar manifestação com resguardo de identidade, conforme a natureza do relato e a legislação aplicável.
Como acompanho minha manifestação?
Use o número de protocolo para consultar no link “Consultar Protocolo”. Guarde também os comprovantes enviados por e-mail.
O que não é tratado pela Ouvidoria?
Demandas de urgência (emergência médica, policial etc.) e serviços com canal próprio. A Ouvidoria atua de forma corretiva e orientativa.

Redes Sociais

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Largo do Mineiro, 135. Centro – Arroio dos Ratos, RS
Horário de funcionamento:
Seg – Sex: 08:00 – 14:00
Telefone: (51) 3656-2553
Email: prefeitura@arroiodosratos.rs.gov.br

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