Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o serviço oficial do Município de Arroio dos Ratos responsável pela inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, garantindo a qualidade, a segurança alimentar e a proteção da saúde pública, conforme a legislação vigente.

O que é o serviço

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por finalidade realizar o controle sanitário e industrial dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados, industrializados e comercializados no Município de Arroio dos Ratos.

O SIM assegura que os produtos atendam às normas higiênico-sanitárias, contribuindo para a saúde da população e para o fortalecimento da produção local.

Como funciona?

A atuação do Serviço de Inspeção Municipal ocorre por meio de ações técnicas e administrativas, incluindo:

  • Orientação técnica aos produtores e responsáveis técnicos
  • Vistorias e inspeções sanitárias nos estabelecimentos
  • Análise de documentação, processos produtivos e rotulagem
  • Fiscalização da produção, armazenamento e comercialização
  • Ações de combate à clandestinidade

Previsão de prazo para realização do serviço

Os prazos para análise e atendimento variam conforme o tipo de solicitação apresentada (cadastro, renovação, alteração cadastral, vistoria, entre outros), bem como a complexidade da atividade e a documentação apresentada.

Como solicitar esse serviço?

Solicitação online

O cidadão ou responsável pelo estabelecimento poderá solicitar os serviços do SIM por meio do Protocolo Digital do Município, anexando a documentação necessária.

Requisitos e documentos necessários

De forma geral, poderão ser solicitados os seguintes documentos, conforme o tipo de atividade:

  • Requerimento formal via protocolo
  • Documentos do estabelecimento (CNPJ ou CPF, endereço, inscrição municipal, quando aplicável)
  • Documentação do responsável técnico, quando exigido
  • Memorial descritivo das instalações e do processo produtivo
  • Planta baixa ou layout do estabelecimento
  • Demais documentos previstos na legislação vigente

Onde fica o atendimento

Local: Secretaria Municipal de Agricultura
Endereço: Av. Amadeu Dalbem, nº 031, subsolo, Centro – Arroio dos Ratos/RS
Horário de atendimento: Seg – Sex: 08:00 – 14:00

Tire suas dúvidas

Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato:

Acessar Protocolo Digital

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