Desonerações da Receita (Valores Previstos e Concedidos)
| ANO | NOME | DESCRIÇÃO | AÇÕES |
|---|---|---|---|
| 2025 | Declaração nada consta - 2025 | Declaramos que este órgão não possui legislação de renúncia da receita para beneficiários de projetos culturais (inclusive esportivos), não havendo concessões nesta modalidade | Ver |
