EDITAL N.° 01/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO

Chamamento Público para restituição dos valores pagos a título de IPTU, TLLF e TASAN do ano de 2020.

LUCIANO LEITES ROCHA, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Ordem de Serviço 001 de 26 de maio de 2020, comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR A TÍTULO DE IPTU, ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E ALVARÁ SANITÁRIO DO ANO DE 2020.

Apresentação dos documentos:

Os interessados deverão apresentas os documentos de habilitação no setor de Protocolo Geral, das 08:00 às 14:00 horas, junto à Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos, sito à Rua Largo do Mineiro, número 135, centro, Arroio dos Ratos/RS.

Documentos de habilitação:

Preencher o formulário anexo a ordem de serviço 001 de 26 de maio de 2020.

Cronograma de execução

A restituição ocorrerá no prazo de 30 dias do requerimento protocolado.

Disposições finais

Os contribuintes interessados responsabilizam-se pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados.

Arroio dos Ratos, 24 de junho 2020.

LUCIANO LEITES ROCHA,

Prefeito Municipal

Mariannita Souza Fortes

Secretária da Fazenda

Registre-se e Publique-se.

EVERTON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA

Sec. mun. de administração

RESTITUIÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (TLLF):

Código	Contribuinte	Valor R$
13643	JOSÉ DERLI CARDOSO - ME	R$ 99,71
13846	FOREST TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES EIRELI ME	R$ 145,71
11282	HOMERO DE LARCEDA ELIAS	R$ 168,08
12162	JOSUE A REZENDE EIRELI ME	R$ 145,72
10875	CIMONE HAMPE ROCHA	R$ 182,978
8705	TECMIDIAWEB EIRELI ME	R$ 127,38
1707	RICARDO LOUGUE RAMOS	R$ 24,29
4884	JOSE CLAUDIO TASSONI DA SILVEIRA	R$ 193,64
4373	DELAMAR FERREIRA DA SILVEIRA	R$ 158,98
1144	JOSÉ VOLMIR SILVEIRA BONETTI	R$ 182,98
1451	GILDO LAUDIR DOS SANTOS	R$ 218,57
4271	ALVARES & FILHOS LTDA	R$ 218,57

RESTITUIÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO (TASAN)

Código	Contribuinte	Valor R$
14432	DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA	R$ 29,14