Decreto

DECRETO Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2021.

DECRETO Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2021.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL NO 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 53 siafic

Decreto nº 52/2021 – Suspensão das aulas presenciais

DECRETO 52 2021

DECRETO Nº 51/2021 – BANDEIRA VERMELHA

DECRETO 51 2021

Decreto nº 50/2021

DECRETO 50 2021

Decreto nº 49/2021 – Utilidade Pública ONG EBENEZER

210426092704

Decreto nº 46/2021

DECRETO 46 2021

Decreto nº 45/2021

DECRETO 45 2021

DECRETO Nº 44/2021 – ALTERA DECRETO Nº 34/2021 – CALENDÁRIO IPTU 2021

DECRETO 44 2021

DECRETO 43 2021 – MEDIDAS SANITÁRIAS COVID

DECRETO MUNICIPAL 43 2021 MEDIDAS COVID

Decreto nº 42/2021 – ALTERA ANEXO DO DECRETO Nº 33/2021

DECRETO 42 2021